Valor previamente definido nas Condições Gerais, Especiais ou Particulares que, em caso de sinistro, fica a cargo do Tomador do Seguro / Segurado.
O Fundo de Garantia Automóvel é um organismo que, funcionando junto do Instituto Seguros de Portugal, é responsável pelo pagamento das indemnizações derivadas de acidentes causados por veículos sujeitos ao seguro obrigatório e matriculados em Portugal, nos seguintes casos:
- Indemnizações por morte ou lesões corporais, quando o responsável seja desconhecido ou não tenha seguro válido ou eficaz e ainda, quando seja declarada a falência da seguradora;
- Indemnizações por danos materiais a partir de € 300, quando o responsável, sendo conhecido, não tenha seguro válido ou eficaz.