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Como renovar a carta de condução?

29 abril 2021

A carta de condução é o documento que permite a uma pessoa conduzir legalmente. É pessoal e intransmissível e, para além disso, tem uma validade, tendo de ser renovada periodicamente. Esta renovação pode ser feita até seis meses antes do limite da data de validade.

Idade para renovar carta de condução

Grupo 1 (categorias: AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas):

Os condutores que tenham sido aprovados antes de 2 de janeiro de 2013 têm de renovar a carta apenas aos 50 anos;
Já os condutores a partir de 2 de janeiro de 2013, devem fazê-lo consoante a data de validade estipulada na carta de condução;
Por fim, os condutores habilitados a partir de 30 de julho de 2016 são obrigados a renovar a carta de 15 em 15 anos.

No entanto, os condutores considerados aptos para conduzir a partir de 30 de julho de 2016, com mais de 58 anos, constituem uma exceção, e a sua primeira renovação deve ser feita apenas aos 65 anos.

Até aos 60 anos não é requerido ter na sua posse um atestado médico, no entanto, a partir desta idade passa a ser sempre necessário. Quando cumprir 60 anos deve renovar a carta aos 65 e aos 70, depois disso é obrigatório fazê-lo de dois em dois anos.

Grupo 2 (categorias: C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D, DE, B, BE de ambulâncias, bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar e de veículos ligeiros de passageiros)

Se tirou a carta antes de janeiro de 2013 deve renová-la aos 40 anos (não precisa de atestado médico nem de certificado psicológico), aos 45 anos (com atestado médico, mas sem certificado psicológico), aos 50 anos (com ambos os documentos), e depois aos 55, 60, 65, 68 anos e, chegando a esta idade, de dois em dois anos;
Se ficou apto para conduzir depois de janeiro de 2013, deve fazê-lo consoante a data que está na carta de condução. Depois disso, de 5 em 5 anos até realizar 70. Até aos 50 anos tem de apresentar um atestado médico, no entanto, não precisa de ter o certificado psicológico. Depois disso, a partir dos 50 precisa de ambos os documentos;
Por fim, se tirou a carta depois de 30 julho de 2016, deve fazer a renovação da mesma de cinco em cinco anos, até concluir 70 anos. Tal como no antes, até aos 50 anos precisa sempre de um atestado médico, mas não tem de ter o certificado psicológico. Depois disso, terá de apresentar ambos os documentos.

Sabendo agora em que alturas deve renovar a carta de condução, não se esqueça de o fazer, já que, o incumprimento desta ação dá direito pode ser sancionado. Proteja-se a si e a quem o rodeia.

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