O sistema de Carta por Pontos penaliza infrações e recompensa boas práticas de condução

São retirados pontos conforme as contraordenações graves, muito graves e crimes rodoviários cometidos e são recuperados pontos caso não cometa nenhuma contraordenação grave, muito grave ou crime rodoviário, no período de 3 anos.

1. Quando entrou em vigor o novo sistema de "Carta por Pontos"?
​O sistema de Carta por Pontos entrou em vigor 1 de Junho de 2016. Foi divulgado, pela Autoridade Tributária e Aduaneira em colaboração com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, via e-mail, um folheto informativo. 

2. O que tem de fazer de diferente, com a entrada da nova lei em vigor?
Não é preciso fazer nada. 

3. A quem vai ser aplicado o novo regime de Carta por Pontos?
A todos os cidadãos portugueses encartados.

4. Quando a lei entrar em vigor quantos pontos são atribuídos a cada condutor?
Serão atribuídos doze pontos (12) iniciais.

5. Qual o regime aplicável às infrações rodoviárias cometidas desde 1 de janeiro de 2016 até à entrada em vigor da nova lei?
O anterior regime.

6. O que acontece se estiver três anos sem cometer infrações graves ou muito graves?
São-lhe atribuídos três pontos.

7. Regra geral, uma contraordenação grave implica a perda de quantos pontos?
Dois pontos.

8. Se for autuado a conduzir sob efeito de álcool e se for considerada uma contra-ordenaçãi grave, quantos pontos são retirados?
Três pontos.

9. Regra geral, uma contraordenação muito grave implica a perda de quantos pontos?
Quatro pontos.

10. Quantos pontos são retirados no caso de uma contraordenação muito grave, relacionada com o excesso de velocidade dentro de zonas de coexistência?
Cinco pontos.

11. Ao que obrigada a lei se tiver cinco ou menos pontos?
Frequência de ação de formação de segurança rodoviária.

12. O que implica faltar, sem justificação, a uma ação de formação de segurança rodoviária?
Cessação do título de condução.

13. A que são obrigados os infratores com três ou menos pontos?
São obrigados a realizar prova teórica do exame de condução.

14. Quais os efeitos de perda total dos pontos? 
Cessação da carta de condução.

 Como saber quantos pontos tenho?